MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vinhais
NIPC: 501156003
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo e Ambiente
Endereço: Rua das Freiras n.º13
Código postal: 5320 326
Localidade: Vinhais
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Vinhais
Freguesia: Freguesia de Vinhais
Telefone: 273770300
Fax: 273771108
Endereço da Entidade: www.cm-vinhais.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-vinhais.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de exploração, manutenção e conservação dos sistemas de tratamento de águas, águas residuais, leitura e cobrança de contadores de água no Concelho de Vinhais.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de exploração, manutenção e conservação dos sistemas de tratamento de águas, águas residuais, leitura e cobrança de contadores de água no Concelho de Vinhais.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2101465.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Vinhais
Freguesia: Freguesia de Vinhais
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
5 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua das Freiras n.º13
Código postal: 5320 532
Localidade: Vinhais
Telefone: 273770300
Fax: 273771108
Endereço Eletrónico: geral@cm-vinhais.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Mérito da proposta técnica e dos serviços propostos, garantia da boa execução
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Valor da proposta
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vinhais
Endereço: Rua das Freiras n.º13
Código postal: 5320 532
Localidade: Vinhais
Telefone: 273770300
Fax: 273771108
Endereço Eletrónico: geral@cm-vinhais.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/17
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis dos Santos Fernandes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
414323079