MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Câmara de Lobos
NIPC: 511233620
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento
Endereço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos
Telefone: 291911080
Endereço da Entidade: http://www.cm-camaradelobos.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - FASE II
Descrição sucinta do objeto do contrato: PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - FASE II
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 315000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Jardim da Serra
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Quinta Grande
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta; Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas - vias de comunicação rodoviária e aeródromos
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Conservação
Endereço desse serviço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 291911080
Fax: 291944499
Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: O preço mais baixo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Endereço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 291911080
Fax: 291944499
Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/18
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Bruno de Freitas Coelho
Cargo: Vereador do Urbanismo e Ordenamento do Território
414328936