Aviso (extrato) n.º 11487/2021
Sumário: Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior (direito).
Celebração do Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior (Direito)
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 8900/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 9 de junho, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (Direito), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com recurso à reserva de recrutamento, com a trabalhadora Vanessa Vasconcelos Araujo, para o exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior (Direito), com início a 1 de abril de 2021, tendo sido colocada na 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de 1.205,08 (euro).
Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho o júri do período experimental é composto por:
Presidente: Maria do Carmo Moreira Lanternas - Licenciada em Direito, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Freguesia de Santa Clara;
Primeiro vogal efetivo: Catarina Isabel Moreira Rosa da Silva - Licenciada em Psicologia - Técnica Superior da Freguesia de Santa Clara, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Segundo vogal efetivo: Bernardo Brás de Oliveira Tito de Lencastre - Licenciado em Ciências do Desporto, Chefe da Divisão de Ação Social e Desporto da Freguesia de Santa Clara;
Primeiro vogal suplente: Carlos Campos Brandão - Licenciado em Arquitetura, Chefe de Divisão de Urbanismo, Comunicação e Eventos;
Segundo vogal suplente: Filipe Manuel Rebelo Cerqueira - Licenciado em Gestão, Chefe da Divisão do Espaço Público da Freguesia de Santa Clara.
2 de junho de 2021. - A Presidente, Maria da Graça Resende Pinto Ferreira.
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