Aviso (extrato) n.º 11364-A/2021

Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de trinta e seis postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público a abertura de procedimento concursal para preenchimento de 36 (trinta e seis) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, pelo período de 3 anos, com a seguinte caracterização:

a) Ações de silvicultura;

b) Gestão de combustíveis;

c) Acompanhamento na realização de fogos controlados;

d) Realização de queimadas;

e) Manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis;

f) Manutenção e beneficiação de outras infraestruturas;

g) Ações de controlo e eliminação de agentes bióticos;

h) Colheita de sementes em povoamentos registados no Catálogo Nacional de Materiais de Reprodução e apoio na produção de plantas;

i) Monitorização, prospeção e armadilhagem no âmbito do Programa Operacional de Sanidade Florestal, incluindo a remoção de árvores sintomáticas;

j) Melhoramento de áreas para fomento cinegético;

k) Execução de podas seletivas e desmontagem de árvores

e, ainda, as funções de:

a) Sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas;

b) Vigilância das áreas a que se encontra adstrito;

c) Primeira intervenção em incêndios florestais, de combate e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio, desde que integrados no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural (DIPE), e previsto em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil;

d) Proteção a pessoas e bens prevista em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil.

Número de postos de trabalho e local de trabalho - Na candidatura tem de ser indicada a referência ou referências a que se candidata:

Ref.ª A) Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Norte (DRCNF Norte)

REF.ª A 1) Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via - 5 postos de trabalho

REF.ª A 2) Perímetro Florestal das Serras do Marão, Vila Real e Ordem - 5 postos de trabalho

REF.ª A 3) Perímetro Florestal da Serra de S. Tomé do Castelo e Perímetro Florestal da Serra de Sta. Comba - 5 postos de trabalho

REF.ª A 4) Perímetro Florestal de Chaves - 5 postos de trabalho

Ref.ª B) Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Centro (DRCNF Centro)

REF.ª B 1) Vale de Canas, Coimbra - 2 postos de trabalho

REF.ª B 2) Quinta da Nogueira, Penamacor - 5 postos de trabalho

REF.ª B 3) Perimetro Florestal de Manteigas - 3 postos de trabalho

REF.ª B 4) Quinta do Soqueiro, Viseu - 3 postos de trabalho

Ref.ª C) Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo VT (DRCNF LVT) - Mata Nacional do Vimeiro e Mata Nacional das Mestras - 3 postos de trabalho

Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória (de acordo com o n.º 1 do artigo 86.º da referida LTFP), sendo: 4.ª classe para os indivíduos nascidos até 1 de janeiro de 1967; 6.º ano de escolaridade, para os nascidos entre esta data e 31 de dezembro de 1980; 9.º ano de escolaridade, para os nascidos após esta data; 12 anos de escolaridade para os alunos que no ano letivo de 2009/2010 estiveram matriculados no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade, estando sujeitos ao limite de escolaridade obrigatória até aos 18 anos.

Requisitos preferenciais:

Carta de condução categoria B, C1 e C;

Experiência no manuseamento de equipamentos moto manuais de gestão florestal;

Experiência e formação na condução de tratores/máquinas florestais

O presente procedimento concursal obteve parecer prévio favorável pelo Despacho 50/2021/MEF, de 24 de março de 2020, de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, podendo ser opositores trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por tempo determinado ou determinável ou sem constituição prévia de relação jurídica de emprego público.

O período de receção de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público.

O aviso integral de publicitação dos procedimentos será efetuada na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.pt e na página eletrónica do ICNF, I.P em www.icnf.pt.

14 de junho de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

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