Edital (extrato) n.º 689/2021
Sumário: Consulta pública do projeto do regulamento de taxas e licenças.
Carla Isabel Loureiro Viegas Benedito, Presidente da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, submete o Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas, Licenças e Outras Receitas da Freguesia de São Bartolomeu de Messines, a consulta pública, por um período de 30 dias úteis, a contar da publicação no Diário da República, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro em conformidade com o deliberado pela Junta, na sua reunião realizada em 22 de abril de 2021.
Qualquer sugestão ou reclamação deverá ser dirigida à Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines e poderá ser apresentada por escrito e entregue em mão na Sede da Autarquia, ou enviado, por correio, para o endereço: Rua Dr. António Neves Anacleto, 8375-162 São Bartolomeu de Messines. Poderá, também, ser enviado via e-mail para: geral@jf-messines.pt.
O Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas, Licenças e Outras Receitas pode ser consultado na Sede bem como na página eletrónica de Freguesia de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, em (www.jf-messines.pt).
Para constar se publica o presente edital no Diário da República, 2.ª série, no site da Freguesia e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
13 de maio de 2021. - A Presidente da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, Carla Isabel Loureiro Viegas Benedito.
314282806