Declaração de Retificação n.º 439/2021
Sumário: Retifica o Aviso 8524/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio de 2021.
Retificação do Aviso 8524/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio de 2021
Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, declara-se que o Aviso 8524/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio de 2021, relativo à abertura do período de participação pública preventiva para alteração ao Plano Diretor Municipal de Odivelas (Reformulação dos Termos de Referência), saiu com a seguinte inexatidão que se retifica.
Assim, onde se lê:
«O prazo para a conclusão do novo procedimento de alteração do PDM de Odivelas é o dia 31 de dezembro 2022, conforme resulta da conjugação da deliberação da Câmara Municipal de Odivelas tomada por unanimidade na Reunião Ordinária de 13 de janeiro de 2021 com do Decreto-Lei 25/2021, de 29 de março.»
deve ler-se:
«O prazo para a conclusão do novo procedimento de alteração do PDM de Odivelas é o dia 31 de dezembro de 2022, conforme resulta da conjugação da deliberação da Câmara Municipal de Odivelas tomada por maioria na Reunião Ordinária de 13 de janeiro de 2021 com o Decreto-Lei 25/2021, de 29 de março.»
21 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.
614275273
