Sumário: Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado com um trabalhador na categoria de assistente operacional (cantoneiro de vias).
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 164 de 24 de agosto, de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos a partir do dia 1 de junho do corrente ano com os seguintes trabalhadores:
Sérgio Miguel Batista Pereira;
Daniel Filipe Milheiro Bernardo;
na categoria de Assistente Operacional (cantoneiro de vias), previsto no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, sendo a remuneração correspondente à 4.ª Posição, Nível 4 da tabela remuneratória única.
No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino que o júri do período experimental, foi determinado por meu despacho, datado 17-05-2021.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, de acordo com o referido na a) do n.º 1 artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
2 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís António Abelho Sobreira Vitorino.
314299841
