Aviso (extrato) n.º 11068/2021

Sumário: Procedimentos concursais comuns por tempo indeterminado de seis assistentes operacionais - jardineiro, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais e cantoneiro.

Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de seis assistentes operacionais para o preenchimento de seis postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional

Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro torna-se público que, por deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de 24 de março de 2021, foi autorizada a abertura, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato na 2.ª série do Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de seis postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município para o ano 2021:

1 - Referência A - Jardineiro:

a) Carreira/Categoria: Assistente Operacional;

b) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 3 (três);

c) Requisito habilitacional exigido: Titular de escolaridade obrigatória exigida de acordo com a idade (não sendo possível a aceitação de candidatos que, não sendo titulares de escolaridade obrigatória, considerem dispor de formação e, ou, experiência profissional necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação).

d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caracterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Cultiva flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semeia relvados em parques ou jardins públicos, sendo o responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação, tais como preparação prévia do terreno, limpeza, rega, tutoragem, aplicação dos tratamento fitossanitários mais adequados e proteção contra eventuais condições atmosféricas adversas; Procede à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; Tendo em vista a preparação prévia do terreno, cava ou abre covas, despedra, substitui a terra fraca por terra arável e aplica estrume, adubos e ou corretivos quando necessário; No caso específico dos arrelvamentos, espalha e enterra as sementes, nivela o terreno e posteriormente compacta e apara a relva; Com vista ao tratamento ulterior das terras e no sentido de assegurar o normal crescimento das plantas, o jardineiro sacha, monda, aduba, rega (automática ou manualmente) e quando necessário poda e aplica herbicidas ou pesticidas; Quando existam viveiros de plantas, procede à cultura de sementes, bolbos, porta-enxertos, arbustos, árvores e flores, ao ar livre ou em estufa, para propagação, preparando os viveiros, cravando-os, adubando-os e compondo-os adequadamente; Procede igualmente à sementeira, plantação, transplantação, enxertia, rega, proteção contra intempéries e tratamentos fitossanitários, podendo eventualmente realizar ensaios para criar novas variedades de plantas; Opera com diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função de jardinagem, que podem ser manuais (tesouras, podões, serrotes, pás, picaretas, enxadas e outros) ou mecânicos (máquinas de limpar e cortar relva, motores de rega, aspersores, motosserras, gadanheiras mecânicas, máquinas arejadoras e outras); É responsável pela limpeza, afinação e lubrificação do equipamento mecânico; Procede a pequenas reparações, providenciando em caso de avarias maiores o arranjo do material.

e) Local de trabalho: Divisão de Obras Municipais.

2 - Referência B - Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais:

a) Carreira/Categoria: Assistente Operacional;

b) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1 (um);

c) Requisito habilitacional exigido: Titular de escolaridade obrigatória exigida de acordo com a idade acrescida da seguinte formação profissional: os candidatos terão de ser detentores de carta de condução com a categoria C, de certificado de manobrador de máquinas em obra e movimentação de terras, e certificado CAM (certificado de aptidão para motorista). Não sendo possível a aceitação de candidatos que, não sendo titulares de escolaridade obrigatória, acrescida desta formação profissional, considerem dispor de formação e, ou, experiência profissional necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação.

d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caracterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; Zela pela conservação e limpeza das viaturas; Verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; Pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas.

e) Local de trabalho: Divisão de Obras Municipais.

3 - Referência C - Cantoneiro:

a) Carreira/Categoria: Assistente Operacional;

b) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 2 (dois);

c) Requisito habilitacional exigido: Titular de escolaridade obrigatória exigida de acordo com a idade (não sendo possível a aceitação de candidatos que, não sendo titulares de escolaridade obrigatória, considerem dispor de formação e/ou, experiência profissional necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação).

d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caracterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Executa continuamente os trabalhos de conservação dos pavimentos; Assegura o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; Remove do pavimento a lama e as imundices; Conserva as obras de arte limpas da terra, de vegetação ou de quaisquer outros corpos estranhos; Cuida da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; Leva para o local todas as ferramentas necessárias ao serviço, consoante o tipo de pavimento em que trabalha, não devendo deixá-las abandonadas; Nos pavimentos de macadame utiliza: ancinho para brita, carrinho de mão metálico, cérceas para valetas, enxada rasa grande, enxada rasa pequena, uma foicinha, forquilha, gadanha para corte de ervas, maço de madeira, pá de valador, pás de bico, pedra de afiar ferramenta, picaretas de pá de bico, um par de óculos para britador, tesoura de podar, serrote de mão; Nos pavimentos de betuminoso usa: uma ou mais caldeiras, escovas de palheta de aço, maço de ferro parabetuminoso, marreta de escacilhar, regador para emulsão, pá retangular, picadeira de dois bicos, par de óculos de vidro para espalhador de betume, colher para alcatrão e fole para limpeza de pavimentos.

e) Local de trabalho: Divisão de Obras Municipais.

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Município de Vieira do Minho em www.cm-vminho.pt (Balcão Virtual/Avisos/Concursos).

28 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.

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