Aviso (extrato) n.º 11019/2021
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública - na categoria de professor adjunto, com os docentes Augusto Miguel Rosa Lopes e Paulo Antero Alves de Oliveira.
Ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), e por despacho de 07/10/2019, da Senhora Presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto, Prof. Doutora Dorabela Regina Chiote Ferreira Gamboa, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, definido nos termos do estabelecido no artigo 10.º-B do ECPDESP, conjugado com o artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), para o exercício de funções dos seguintes docentes:
Professor Augusto Miguel Rosa Lopes, na categoria de Professor Adjunto, em regime de tempo integral, com efeitos a 8 de outubro de 2019. O posicionamento remuneratório corresponde ao 1.º escalão, índice 185, da tabela remuneratória aplicável aos docentes do Ensino Superior Politécnico.
Professor Paulo Antero Alves de Oliveira, na categoria de Professor Adjunto, em regime de dedicação exclusiva, com efeitos a 8 de outubro de 2019. O posicionamento remuneratório corresponde ao 1.º escalão, índice 185, da tabela remuneratória aplicável aos docentes do Ensino Superior Politécnico.
26 de maio de 2021. - A Presidente da ESTG.IPP, Prof.ª Doutora Dorabela Gamboa.
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