MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M., S. A.
NIPC: 505322730
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Chefe de Divisão - José João Baiona
Endereço: Rua José António Marques N.º 17 - Apartado 318
Código postal: 8500 318
Localidade: Portimão
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Freguesia: Freguesia de Portimão
Telefone: 282400260
Fax: 282400269
Endereço da Entidade: www.emarp.pt
Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 059/2021 - Empreitada de Substituição de Tubagem nos Reservatórios Elevados da Boavista e do Chão das Donas
Descrição sucinta do objeto do contrato: CP 059/2021 - Empreitada de Substituição de Tubagem nos Reservatórios Elevados da Boavista e do Chão das Donas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 220000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 059/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Freguesia: Freguesia de Portimão
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção
Descrição:
Alvará de construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, IP (ex-I.M.O.P.P.I), com as seguintes autorizações:
- 1ª, 4ª, 5ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria;
- 5ª, 9ª, 11ª e 12ª Subscategoria da 5ª Categoria.
Da classe correspondente ao valor global da proposta de acordo com o disposto na Portaria nº19/2004 de 10 de Janeiro.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Compras
Endereço desse serviço: Rua José António Marques N.º 17 - Apartado 318
Código postal: 8501 953
Localidade: Portimão
Telefone: 282400273
Fax: 282400269
Endereço Eletrónico: compras@emarp.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: De acordo com o ponto 1 da cláusula 19ª do Programa do Procedimento
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua José António Marques N.º 17 - Apartado 318
Código postal: 8501 953
Localidade: Portimão
Telefone: 282400260
Fax: 282400269
Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marlene Madureira
Cargo: Técnica Administrativa
414299185