Aviso (extrato) n.º 10955/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum (de regularização) para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional por tempo indeterminado.

Abertura de Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de Assistente Operacional por Tempo Indeterminado

1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP) e na alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), na sequência da deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia, de 30 de março de 2021, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data da publicação do presente aviso no Diário da República, um Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho por Tempo Indeterminado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Freguesia, aprovado em reunião do órgão deliberativo, datada de 28 de abril de 2021, com vista à conversão de vínculos de emprego público a termo resolutivo certo em vínculos de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do artigo 60.º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro;

2 - Entidade que realiza o procedimento: Freguesia de Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia;

3 - Caracterização do posto de trabalho: 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional, carreira e categoria de Assistente Operacional, a quem compete exercer as seguintes funções: assegurar o cumprimento do protocolo de delegação de competências da CMM na UFAAEJ, nomeadamente: gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e manutenção dos seus espaços envolventes, outras conservações e manutenções que se verifiquem como necessárias;

4 - Nível habilitacional: área de formação académica ou profissional exigida: Escolaridade Obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional;

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados - (RGPD), relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República.

19 de maio de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Luís Miguel da Silva Morais.

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