Aviso (extrato) n.º 10940/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para assistente operacional para o Serviço de Equipamentos e Manutenção (Sinalização e Trânsito).
Procedimento concursal comum para contratação de um assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Divisão de Obras Municipais - Serviço de Equipamentos e Manutenção (Sinalização e Trânsito)
Para efeitos no disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, de acordo com deliberação da Reunião de Câmara de 1 de abril de 2021, encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional para a Divisão de Obras Municipais - Serviço de Equipamentos e Manutenção (Sinalização e Trânsito), tendo em vista a ocupação de 1 posto de trabalho.
1 - Caracterização do posto de trabalho:
Para além das funções constantes na LTFP, o Assistente Operacional na área de Equipamentos e Manutenção deve executar:
Montagem, manutenção e conservação de sinalização vertical e horizontal na via pública no Concelho de Sines;
Apoio aos eventos e outras atividades municipais.
Competências: Orientação para Resultados; Conhecimentos especializados e experiência; Responsabilidade e Compromisso com o Serviço; inovação e qualidade; Trabalho de Equipa e Cooperação.
A presente caracterização do posto de trabalho não prejudica a atribuição de funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
2 - Requisito habilitacional: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, não sendo admitida a sua substituição por formação e/ou experiência profissional;
3 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.sines.pt, conforme o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, na sua redação atual.
19 de maio de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara, Fernando Miguel Ramos.
314263722
