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Resolução da Assembleia da República 165/2021, de 14 de Junho

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Sumário

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Estrada Nacional 225

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 165/2021

Sumário: Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Estrada Nacional 225.

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Estrada Nacional 225

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Proceda, com urgência, à requalificação da Estrada Nacional 225 (Castro Daire-Arouca-Vila Nova de Paiva), tendo em vista a segurança e a redução dos tempos de deslocação de pessoas e empresas.

2 - A requalificação prevista no número anterior permita o cruzamento de dois veículos e tenha em consideração a necessidade de mitigar os riscos associados à geada.

Aprovada em 20 de maio de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

114300666

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4550633.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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