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Aviso 10841/2021, de 11 de Junho

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Sumário

Plano Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU do Caramulo

Texto do documento

Aviso 10841/2021

Sumário: Plano Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU do Caramulo.

José António Gomes de Jesus, presidente da Câmara Municipal de Tondela, torna público que foi deliberado, por unanimidade, em reunião ordinária da Assembleia Municipal de Tondela, realizada a 28 de abril de 2021, sob proposta da deliberação do executivo, da reunião de 23 de março de 2021, o Plano Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), da ARU do Caramulo, nos termos do artigo 17.º do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto.

19 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara, José António Gomes de Jesus.

314253995

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4549838.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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