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Aviso 10806/2021, de 11 de Junho

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Sumário

Celebração de contrato para a carreira e categoria de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais)

Texto do documento

Aviso 10806/2021

Sumário: Celebração de contrato para a carreira e categoria de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais).

Celebração de Contrato

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com recurso à reserva de recrutamento, constituída no âmbito do procedimento concursal para a carreira e categoria de Assistente Operacional (auxiliar de serviços gerais) - aberto por Aviso (extrato) n.º 10582/2020 - 2.ª série do Diário da República n.º 137, de 16 de julho de 2020, com os trabalhadores Marisa Alexandra Ferreira de Almeida; Maria Lucília Dias Soares da Costa; Ana Paula Moreira Ladeira; Susana Margarida Maurício Raposo; Maria Faustina Cruzeiro de Melo e Argentina da Conceição Marques de Jesus.

Mais se torna público que, o referido contrato foi celebrado com início a 01 de maio de 2021, para a categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional (auxiliar de serviços gerais), cuja remuneração corresponde à quarta posição remuneratória da categoria e ao quarto nível remuneratório da tabela remuneratória única de acordo com o disposto no Decreto-Lei 10/2021 de 01 de fevereiro (atualmente 665(euro)) e que na data de início do respetivo contrato, os trabalhadores em causa iniciaram também o período experimental de 90 dias.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação do período experimental é feita pelo Júri do procedimento concursal.

30 de abril de 2021. - A Presidente da Câmara, Eng.ª Maria Teresa Belém Correia Cardoso.

314253962

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4549801.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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