Sumário: Criação do mestrado em Psicologia da Educação e Aconselhamento da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa.
Criação de Novo Ciclo de Estudos
Mestrado em Psicologia da Educação e Aconselhamento
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 130/2020, de 07 de abril, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a criação do Mestrado em Psicologia da Educação e Aconselhamento.
Artigo 1.º
Criação
Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo NCE/19/1901147, em 04 de março de 2021, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 74/2021, em 15 de março de 2021.
Artigo 2.º
Classificação final do grau de mestre
A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia, confere o grau de mestre em Psicologia da Educação e Aconselhamento.
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A forma de cálculo da classificação final é fixada pelas normas regulamentares aprovadas pelos órgãos legal e estatutariamente competentes da Faculdade de Psicologia.
Artigo 3.º
Organização do ciclo de estudos
O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Psicologia da Educação e Aconselhamento corresponde a 120 ECTS e a uma duração normal de 4 semestres curriculares, integrando:
a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares denominado curso de mestrado, a que correspondem 60 ECTS;
b) Uma dissertação de natureza científica a que correspondem 30 ECTS e um estágio de natureza profissional objeto de relatório final a que correspondem 30 ECTS.
Artigo 4.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.
Artigo 5.º
Concessão do grau de mestre
O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos e da aprovação no ato público de defesa do trabalho final, tenham obtido o número de créditos fixado.
Artigo 6.º
Normas regulamentares
Os órgãos legal e estatutariamente competentes da Faculdade de Psicologia aprovam as normas regulamentares do ciclo de estudos, nos termos do artigo 26.º do RJGDES e do artigo 18.º do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175 de 8 de setembro, através do Despacho 8631/2020 e retificado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro, pela declaração de retificação n.º 648/2020.
Artigo 7.º
Entrada em vigor
O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2021/2022.
17 de maio de 2021. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa
2 - Unidades Orgânicas: Faculdade de Psicologia
3 - Grau ou diploma: Mestre
4 - Ciclo de Estudos: Psicologia da Educação e Aconselhamento
5 - Área científica predominante: Psicologia
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/4 semestres
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável
9 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Plano de Estudos:
Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia
Ciclo de estudos em Psicologia da Educação e Aconselhamento
Grau de mestre
QUADRO N.º 2
1.º Ano/1.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
1.º Ano/2.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
1.º Ano/ 2.º Semestre - Optativa 1
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
2.º Ano/1.º Semestre e 2.º Semestre
(ver documento original)
314258993