Despacho (extrato) n.º 5757/2021
Sumário: Colocação da terceira-secretária de embaixada Maria Paula Ejarque Albuquerque no Consulado-Geral de Portugal em Luanda, como cônsul-geral adjunto.
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de abril de 2021, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, e da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que a Terceira-Secretária de Embaixada Maria Paula Ejarque Albuquerque, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja nomeada Cônsul-Geral Adjunto de Portugal em Luanda.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.
9 de junho de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
314271782
