Despacho (extrato) n.º 5725/2021
Sumário: Exoneração do conselheiro de embaixada Jorge António Meave Zileri Teixeira de Sampayo do cargo de chefe de equipa multidisciplinar da Inspeção-Geral Diplomática e Consular, sendo colocado no Consulado-Geral de Portugal na Cidade do Cabo, como cônsul-geral.
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de abril de 2021, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, e das alíneas b), c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Jorge António Meave Zileri Teixeira de Sampayo, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de chefe de equipa multidisciplinar da Inspeção-Geral Diplomática e Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 8824/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de setembro, e seja nomeado Cônsul-Geral de Portugal na Cidade do Cabo.
2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquele Consulado-Geral.
9 de junho de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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