Sumário: Abertura de procedimento concursal para a carreira e categoria de técnico superior destinado a candidatos com e sem vínculo de emprego público previamente constituído.
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, do Despacho do Ministro de Estado e das Finanças n.º 32/21/MEF, de 12 de março e no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, faz-se público que na sequência do meu despacho de 4 de junho de 2021, se encontra aberto o procedimento concursal destinado a candidatos com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, nos seguintes termos:
Entidade que realiza o procedimento: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Número de postos de trabalho: Três postos de trabalho.
Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Referência A: 1 posto de trabalho.
Exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento e avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente, ou em grupo, de pareceres técnico-jurídicos, estudos e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio técnico especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Referência B: 1 posto de trabalho.
Preparação, coordenação e acompanhamento das deslocações oficiais do Primeiro-Ministro, e membros do seu Gabinete, em território nacional e ao estrangeiro;
Preparação, organização e coordenação de tarefas logísticas e de quaisquer ações inerentes às deslocações oficiais do Primeiro e membros do seu gabinete, em território nacional e no estrangeiro;
Preparação e acompanhamento de visitas oficiais de entidades estrangeiras
Acompanhamento de representantes dos órgãos de comunicação social, nacionais e estrangeiros, e realização de contactos institucionais com os corpos diplomáticos;
Assessoria na preparação de cimeiras, encontros empresariais e reuniões de alto nível de âmbito nacional e internacional;
Formulação de parecer sobre os programas de receção em visitas oficiais de primeiros-ministros, ministros dos negócios estrangeiros e de altos funcionários de organizações internacionais;
Elaboração de documentação de suporte a visitas, encontros e reuniões;
Apoio a atividades de coordenação e acompanhamento técnico e diplomático de assuntos europeus, contribuindo para assegurar a devida articulação com as instituições e organismos europeus, demais Estados-membros da União Europeia e outros interlocutores relevantes;
Elaboração de ofícios, informações e pareceres técnicos no âmbito das tarefas e responsabilidades referidas nas alíneas anteriores.
Referência C: 1 posto de trabalho.
Exercício de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e jurídica na área arquivística;
Elaboração de ofícios, informações e notas internas;
Gestão do correio eletrónico institucional;
Classificação de documentos e criação de processos;
Gestão do arquivo físico e digital;
Garantir a organização do arquivo corrente e intermédio;
Assegurar o registo de entradas/saídas de documentos e respetiva expedição.
Carreira/categoria: Técnico superior
Formação académica: Licenciatura adequada preferencialmente em Direito para as referências A e C. Licenciatura adequada preferencialmente em Ciência Política e Relações Internacionais para a referência B.
Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
Local onde se encontra a publicação integral do procedimento: Bolsa de Emprego Público disponível em www.bep.gov.pt. e na página eletrónica da Secretaria-Geral disponível em www.sg.pcm.gov.pt.
4 de junho de 2021. - O Secretário-Geral, David Xavier.
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