MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa
NIPC: 508889910
Endereço: Avenida José Júlio, 42
Código postal: 4560 547
Localidade: Penafiel
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
Telefone: 255718340
Fax: 255718349
Endereço da Entidade: http://www.cimtamegaesousa.pt
Endereço Eletrónico: central.compras@cimtamegaesousa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Consultoria Técnica Especializada para elaboração, implementação e divulgação do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND), nos municípios da CIM-TS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de Consultoria Técnica Especializada para elaboração, implementação e divulgação do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND), nos municípios da CIM-TS
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 147400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ/1/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
13 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Anexo II - [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos]; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º; Os exigidos nas peças do procedimento..
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CIM do Tâmega e Sousa
Endereço desse serviço: Avenida José Júlio, 42
Código postal: 4560 547
Localidade: Penafiel
Telefone: 255718340
Fax: 255718349
Endereço Eletrónico: central.compras@cimtamegaesousa.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 19 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Experiência Curricular: Os candidatos devem possuir experiência na execução de trabalhos de natureza semelhante ao objeto do presente concurso - consultoria para elaboração de diagnóstico, elaboração, implementação e divulgação de Planos para a Igualdade e a Não discriminação, designadamente: - Listagem dos trabalhos efetuados, durante o período de 01.01.2017 a 31.12.2020 no âmbito da elaboração, implementação e divulgação de Planos para a Igualdade e a Não Discriminação >= 2 b) Recursos Humanos: Os candidatos devem dispor de recursos humanos com experiência comprovada e com habilitações académicas adequadas ao desenvolvimento dos trabalhos objeto de concurso, com pelo menos: (i) Técnico Coordenador do Projeto - Habilitação académica mínima: Mestrado; - Experiência mínima comprovada de 3 anos na coordenação de projetos na área da Igualdade de Género; (ii) Equipa Técnica a afetar ao projeto composta com, pelo menos: - 2 Técnicos, com licenciatura, com experiência mínima comprovada de 2 anos no desenvolvimento de projetos no domínio da Igualdade de Género; .
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Nada a indicar.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CIM do Tâmega e Sousa
Endereço: Avenida José Júlio, 42
Código postal: 4560 547
Localidade: Penafiel
Telefone: 255718340
Fax: 255718349
Endereço Eletrónico: central.compras@cimtamegaesousa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Telmo Pinto
Cargo: Primeiro Secretário da CIM do Tâmega e Sousa
414306717