Sumário: Abertura de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau para o cargo de diretor de serviços de Propriedade Intelectual (DSPI).
Nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, e por despacho do Inspetor-Geral das Atividades Culturais, de 26 de maio de 2021, faz-se público que a Inspeção-Geral das Atividades Culturais vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, com as competências constantes do artigo 3.º da Portaria 140/2013, de 3 de abril, referente ao cargo de Diretor de Serviços de Propriedade Intelectual (DSPI).
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
26 de maio de 2021. - O Inspetor-Geral, Luís Silveira Botelho.
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