Despacho 5629/2021

Sumário: Concede licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional à técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas Eunice Mafalda Trancoso da Rocha.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência de serviço, é concedida licença sem remuneração para o exercício de funções em organismos internacionais, no Banco Africano de Desenvolvimento, em Abidjan, Costa do Marfim, à técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas Eunice Mafalda Trancoso da Rocha, pertencente ao mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, pelo período compreendido entre 1 de setembro de 2021 e 31 de agosto de 2024.

5 de maio de 2021. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 14 de maio de 2021. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.

314255988