Sumário: Primeira correção material ao Plano Diretor Municipal da Trofa.
1.ª Correção Material ao Plano Diretor Municipal
O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva, torna público, torna público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 122.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal, em reunião ordinária de 22 de abril de 2021, deliberou proceder à 1.ª correção material do Plano Diretor Municipal.
O procedimento incide sobre a correção da delimitação das zonas inundáveis constantes nos seguintes elementos que integram o Plano Diretor Municipal da Trofa:
1 - Planta de Ordenamento - Qualificação do Solo - (folhas 1.1A);
2 - Planta de Condicionantes - Síntese (folhas 2.1A).
Mais torna público, que a correção material foi comunicada previamente à Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 30 de abril de 2021 e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 122.º do RJIGT.
Assim, publica -se em anexo a 1.ª correção material ao Plano Diretor Municipal da Trofa.
Para constar, publica-se o presente aviso que vai ser afixado nos lugares de estilo, bem como publicado em 2.ª série de Diário da República e na imprensa.
7 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira da Silva.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
58740 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_58740_1318-OrdQuaAPub.jpg
58740 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_58740_1318-OrdQuaBPub.jpg
58741 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_58741_1318-ConSintAPub.jpg
58741 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_58741_1318-ConSintBPub.jpg
614253549
