Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de provimento por tempo determinado de cinco postos de trabalho de assistente operacional - área da educação.
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de cinco postos de trabalho de Assistente Operacional - Área da Educação inserida no Núcleo de Desenvolvimento Social, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
1 - Para os efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, de acordo com o despacho do Senhor Presidente da Câmara de 12 de maio de 2021, proferido no seguimento da deliberação da Câmara Municipal de 23 de abril de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para desempenhar funções na Área da Educação inserida no Núcleo de Desenvolvimento Social, do Município de Miranda do Corvo.
2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: O Conteúdo funcional consta no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e nas especificações relativas à caracterização do posto de trabalho que constam da Ata n.º 1 do presente procedimento concursal.
3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória consoante a idade: Até 31 de dezembro de 1966 - 4.º ano de escolaridade; Entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 - 6.º ano de escolaridade; A partir de 1 de janeiro de 1981 - 9.º ano de escolaridade.
Não é possível substituir a habilitação exigida por formação ou experiência profissional.
4 - Requisitos gerais de admissão: de acordo com o previsto no artigo 17.º da LTFP.
5 - Local de trabalho: Na área do Município de Miranda do Corvo
6 - A publicação integral do aviso de abertura será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município do em www.cm-mirandadocorvo.pt.
12 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, António Miguel Costa Baptista.
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