Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de assistente operacional.
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por meu despacho e na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois posto de trabalho na carreira de assistente operacional na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 3718/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44 de 3 de março, foram celebrados dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito ao período experimental, com Rafael Ferreira Fernandes e Sandro Miguel Gomes da Cruz, com efeitos a 8 de março de 2021, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória e nível 1 da carreira de assistente operacional, nos termos da lei em vigor.
12 de maio de 2021. - A Presidente da União, Maria Margarida Renda Correia.
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