Sumário: Designa Tiago Pitta e Cunha como comissário português para a Conferência Internacional «Oceanos, Conhecimento e Globalização».
Em 1 de abril de 2019, no âmbito das comemorações do V Centenário da Viagem de Circum-Navegação, comandada por Fernão de Magalhães e finalizada por Juan Sebastián Elcano, os Governos de Espanha e de Portugal, em Declaração, consideraram esta expedição como o primeiro grande feito da globalização do nosso planeta.
Com efeito, para além da sua relevância geográfica e naval, a expedição implicou enormes avanços nos âmbitos científico, cultural e económico e revolucionou as ciências náuticas, hidrográficas e cartográficas.
Desde então, as comunicações, o transporte e o comércio não voltaram a ser os mesmos, abrindo ligações antes desconhecidas e configurando o mundo que hoje conhecemos.
De entre o programa de ações conjuntas apresentado pelos dois governos para comemorar este feito, destaca-se a organização da Conferência Internacional «Oceanos, Conhecimento e Globalização» que terá lugar, durante o primeiro semestre de 2022, em Portugal e Espanha.
Para tal, os dois governos acordaram nomear um Comissário nacional cada um, competindo-lhes assegurar a preparação e a organização da Conferência.
O Comissário português irá dirigir uma equipa constituída por técnicos superiores do Centro de Competências de Apoio à Política Externa do Estado, sob coordenação da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Os encargos relacionados com a organização desta Conferência serão também, no que seja responsabilidade portuguesa, suportados pelo orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assim, designo Tiago Pitta e Cunha como Comissário português para a Conferência Internacional «Oceanos, Conhecimento e Globalização», cuja idoneidade, competência e experiência profissionais são evidenciadas na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
17 de maio de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
ANEXO
Nota Curricular
Tiago Pitta e Cunha é atualmente o Diretor Executivo da Fundação Oceano Azul, uma organização filantrópica exclusivamente dedicada à sustentabilidade do oceano, sediada em Portugal mas com o objetivo de atuar internacionalmente. Foi membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa e Conselheiro para o Ambiente, Ciência e Assuntos Marítimos do antigo Presidente de Portugal. Foi galardoado pelo Parlamento Europeu com o Prémio Cidadão Europeu 2016 pelas suas ações dedicadas à promoção da governação dos oceanos nas Nações Unidas, na União Europeia e em Portugal.
Trabalha há 20 anos em assuntos marítimos, sobretudo como decisor político no domínio das políticas públicas para o oceano. Trabalhou também como consultor privado em assuntos marítimos. Tem sido um defensor da importância estratégica do oceano para Portugal e para a Europa, tanto em Lisboa como em Bruxelas, e tem estado envolvido em muitos projetos centrados nas políticas do oceano e na economia baseada no mar. Escreveu o livro «Portugal e o Mar», publicado em Portugal em 2011 pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. É membro de vários comités diretivos de plataformas/redes internacionais de assuntos marítimos. Em 2012 redigiu um relatório abrangente intitulado «Crescimento Azul para Portugal», que estudou a economia marítima portuguesa.
Como decisor político, foi membro do Gabinete do Comissário Europeu para os Assuntos Marítimos, de 2004 a 2010, trabalhando como Coordenador da Comissão Europeia para o desenvolvimento da nova Política Marítima Integrada da UE. Em 2002 foi nomeado, pelo Primeiro-Ministro português, Coordenador da Comissão Estratégica dos Oceanos, um grupo de trabalho de alto nível encarregado de conceber a estratégia nacional do país para os oceanos. Previamente (1997 a 2002), foi Conselheiro na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, responsável pelos assuntos dos oceanos e representou a UE (então 15 Estados-Membros), na Assembleia Geral das Nações Unidas, para os assuntos dos oceanos durante as Presidências Portuguesa e Francesa da UE de 2000. Foi Delegado da International Sea Bed Authority, onde foi nomeado Vice-Presidente do Conselho. Como representante de Portugal, integrou o grupo de Estados Membros com posições semelhantes que impulsionaram a criação do Processo Consultivo Informal das Nações Unidas sobre Oceanos e Direito do Mar. Participou como Delegado de Portugal na Assembleia dos Estados-Partes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) durante vários anos. Foi também Conselheiro do Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1995 a 1996.
Iniciou a sua carreira profissional como professor assistente na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, na qual se formou em 1990, e tornou-se advogado em Lisboa em 1991. Obteve um LL.M. (Legis Magister) em Direito Europeu e Internacional, pela London School of Economics and Political Science (1994).
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