Sumário: Nomeação do licenciado Hugo Miguel Alves Cravo Pereira como chefe da Divisão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 20230/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 15 de dezembro de 2020, com vista ao recrutamento e seleção de candidato para se proceder ao preenchimento do lugar vago de Chefe de Divisão de Administração de Recursos Humanos, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, o júri propôs que a designação recaísse sobre o candidato Hugo Miguel Cravo Alves Pereira, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ser detentor de experiência profissional comprovada, formação, competência técnica e aptidão mais adequadas ao exercício das respetivas funções.
Nestes termos, torna-se público que, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 13 de maio de 2021, foi designado em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Administração de Recursos Humanos, o Licenciado Hugo Miguel Cravo Alves Pereira, Escrivão Auxiliar a exercer funções na Direção-Geral da Administração da Justiça.
A designação produz efeitos à data do despacho.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, publica-se em anexo a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
20 de maio de 2021. - A Subdiretora-Geral, Ana Cláudia Cáceres.
ANEXO
Nota Curricular
I - Identificação:
Nome: Hugo Miguel Cravo Alves Pereira
Data de Nascimento: Ovar, 22 de março de 1986
Nacionalidade: Portuguesa
Categoria: Escrivão auxiliar da carreira de Oficial de Justiça
II - Formação académica:
Licenciatura em Técnico Superior de Justiça pela Universidade de Aveiro
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa
III - Experiência Profissional:
De outubro de 2018 ao presente - Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Administração de Recursos Humanos, da Direção de Serviços de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça;
De setembro de 2015 a setembro de 2018 - Jurista, em comissão de serviço na Divisão de Equipamentos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, tendo como principais responsabilidades, a elaboração de informações jurídicas tendentes a iniciar, desenvolver e concluir processos de contratação pública;
Preparação e elaboração dos elementos necessários aos procedimentos aquisitivos, nomeadamente as peças procedimentais (anúncio, programa do procedimento, convite à apresentação de propostas, caderno de encargos);
Elaboração e realização de diligências pré-contratuais e pareceres prévios à contratação de bens e serviços no âmbito do Código dos Contratos Públicos;
Participação em júris de concursos;
Preparação do plano ministerial de compra no âmbito do Plano Nacional de Compras Públicas;
Participação em reuniões de trabalho relativas aos procedimentos para apoio aos processos e organização do trabalho (Tribunal +);
De janeiro de 2015 a setembro de 2015 - Escrivão Auxiliar do Tribunal Judicial da Comarca de Caldas da Rainha;
De setembro de 2014 a janeiro de 2015 - Escrivão Auxiliar do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras;
De fevereiro de 2013 a setembro de 2014 - Escrivão Auxiliar, do Tribunal Judicial da Comarca de Lourinhã;
Em junho de 2010, ingresso na carreira de Oficial de Justiça, tendo desempenhado funções no 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Faro;
De novembro de 2007 a fevereiro de 2008 - Estágio Curricular no Tribunal de São João da Madeira, no âmbito da Licenciatura em Técnico Superior de Justiça.
IV - Formação Profissional:
Curso de Inglês, Level 6 - Windsor School;
Conferência - As principais novidades do Código dos Contratos Públicos revisto - Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Curso de Formação Profissional - Reforma do Código dos Contratos Públicos - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
Conferência - Roadshow de apresentação das alterações ao Código dos Contratos Públicos - IMPIC, I. P.
A Reforma da Legislação Laboral - Debates & Discursos
Direito do Trabalho em Funções Públicas - Centro de Estudos Judiciários
Acidentes de Trabalho em Funções Públicas - Centro de Estudos Judiciários
314262078
