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Anúncio de Procedimento 7261/2021, de 31 de Maio

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Sumário

SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS NO CONCELHO DE MELGAÇO EM REGIME TRANSITÓRIO

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Melgaço

    NIPC: 505592940

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Melgaço

    Endereço: Lg. Hermenegildo Solheiro

    Código postal: 4960 551

    Localidade: Vila- MLG

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT111

    Distrito: Viana do Castelo

    Concelho: Melgaço

    Freguesia: União das Freguesias de Vila e Roussas

    Endereço Eletrónico: geral@cm-melgaco.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS NO CONCELHO DE MELGAÇO EM REGIME TRANSITÓRIO

    Descrição sucinta do objeto do contrato: SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS NO CONCELHO DE MELGAÇO EM REGIME TRANSITÓRIO

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 266.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 60112000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: GP_4968_786

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Sim

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT111

    Distrito: Viana do Castelo

    Concelho: Melgaço

    Freguesia: Freguesia de Cristoval

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT111

    Distrito: Viana do Castelo

    Concelho: Melgaço

    Freguesia: Freguesia de São Paio - Melgaço

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT111

    Distrito: Viana do Castelo

    Concelho: Melgaço

    Freguesia: Freguesia de Paderne - Melgaço

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT111

    Distrito: Viana do Castelo

    Concelho: Melgaço

    Freguesia: União das Freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT111

    Distrito: Viana do Castelo

    Concelho: Melgaço

    Freguesia: União das Freguesias de Chaviães e Paços

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT111

    Distrito: Viana do Castelo

    Concelho: Melgaço

    Freguesia: União das Freguesias de Parada do Monte e Cubalhão

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT111

    Distrito: Viana do Castelo

    Concelho: Melgaço

    Freguesia: União das Freguesias de Vila e Roussas

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Meses

    36 meses

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Nos termos do artigo 81 do CCP

    Descrição:

    Nos termos do nº18 do programa do concurso

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGM_Aprovisionamento

    Endereço desse serviço: Lg. Hermenegildo Solheiro

    Código postal: 4960 551

    Localidade: Vila MLG

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-melgaco.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: NA

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Avaliação do preço enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Não

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Presidente da Câmara Municipal

    Endereço: Lg Hermenegildo Solheiro

    Código postal: 4960 551

    Localidade: Vila MLG

    Endereço Eletrónico: geral@cm-melgaco.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/05/31

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Manoel Batista Calçada Pombal

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    414286476

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4539686.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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