MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Lousã

NIPC: 501121528

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Ambiente

Endereço: Rua Dr. João Santos

Código postal: 3200 953

Localidade: Lousã

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito: Coimbra

Concelho: Lousã

Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho

Telefone: 239990370

Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Qualificação do Jardim de Infância do Freixo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Qualificação do Jardim de Infância do Freixo

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 163200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 14/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito: Coimbra

Concelho: Lousã

Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

100 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Construção de Obras públicas

Descrição:

a) Alvará de construção ou título de registo emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes autorizações:

a) 1- A classificação como "Empreiteiro de Obras Públicas da 1.ª Categoria - Edifícios e Património Construído" em classe que cubra o valor global da proposta,

ou:

b) A classificação na 5.ª subcategoria da 1.ª Categoria, de classe que cubra o valor global da proposta

e ainda:

b 1) - Da 1ª categoria as seguintes subcategorias1ª,4ª, 5ª,6ª e 8ª nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito.

e,

b 2) - Da 4ª categoria as seguintes subcategorias 1ª,4ª,9ª,10ª,11ª, 12ª e 14ª, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito.

e,

b 3) - Da 5ª categoria as seguintes subcategorias 1ª,5ª,8ª, 10ª ,11ª e 12ª nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente

Endereço desse serviço: Rua Dr. João Santos

Código postal: 3200 953

Localidade: Lousã

Telefone: 239990370

Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio da Lousã

Endereço: Rua Dr. João Santos

Código postal: 3200 953

Localidade: Lousã

Telefone: 239990370

Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/05/31

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Miguel Correia Antunes

Cargo: Presidente da Câmara

414282288