MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.
NIPC: 503876321
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamentos
Endereço: Ecoparque de Palmela, Pinhal das Formas, freguesia Quinta do Anjo
Código postal: 2861 909
Localidade: Moita
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Quinta do Anjo
Telefone: 212139600
Fax: 212139699
Endereço da Entidade: www.amarsul.pt
Endereço Eletrónico: geral@amarsul.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conceção e Construção da Ampliação e Adaptação da Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Palmela - Ref.ª CP 4_2021
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conceção e Construção da Ampliação e Adaptação da Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Palmela, a qual encontra-se dividida em 2 lotes:
Lote 1: Empreitada de conceção e construção de adaptação do Tratamento Mecânico (TM) em Tratamento Biológico (TB) com capacidade para tratar 10.000 toneladas;
Lote 2: Empreitada de conceção e construção de ampliação do Tratamento Biológico (TB) para uma capacidade de tratamento de mais 40.000 toneladas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 14918000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213280
Objetos complementares
Vocabulário principal: 71323000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 4_2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Quinta do Anjo
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
510 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro e Documentos de qualificação
Descrição:
- Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC de acordo com as autorizações descritas no Programa de Concurso;
- Documento comprovativo das qualificações da equipa de projeto a qual deve ser constituída por elementos com as seguintes qualificações mínimas:
a)Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9;
b)Engenheiro eletrotécnico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9;
c)Engenheiro mecânico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9
-Documento comprovativo das qualificações do diretor de obra o qual deve possuir a seguinte qualificação mínima:
a)Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamentos
Endereço desse serviço: Ecoparque de Palmela, Pinhal das Formas, freguesia Quinta do
Anjo
Código postal: 2861 909
Localidade: Moita
Telefone: 212139600
Fax: 212139699
Endereço Eletrónico: geral@amarsul.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
240 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço e Custos de Exploração
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Amarsul
Endereço: Ecoparque de Palmela, Pinhal das Formas, freguesia Quinta do Anjo
Código postal: 2861 909
Localidade: Moita
Telefone: 212139600
Fax: 212139699
Endereço Eletrónico: geral@amarsul.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/28
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Luís
Cargo: Coordenador
414274593