Despacho (extrato) n.º 5437/2021

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior licenciada Susana Cristina Madaleno Santos Silva Pereira.

Para efeitos do cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despachos concordantes da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça e da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência do Ministério da Educação, e por acordo da Técnica Superior, Licenciada Susana Cristina Madaleno Santos Silva Pereira, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da referida Técnica Superior, no mapa de pessoal da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 1 de janeiro de 2021. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

5 de maio de 2021. - O Diretor-Geral, Jorge Costa.

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