Despacho (extrato) n.º 5436/2021
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior licenciada Ana Maria Grazina Cruz.
Para efeitos do cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despachos concordantes da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça e da Câmara Municipal de Palmela, e por acordo da Técnica Superior, Licenciada Ana Maria Grazina Cruz, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da referida Técnica Superior, no mapa de pessoal da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 15 de fevereiro de 2021. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
5 de maio de 2021. - O Diretor-Geral, Jorge Costa.
314250981
