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Anúncio de Procedimento 7151/2021, de 28 de Maio

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Sumário

Alvará de Loteamento 02/2004 - Quinta da Capela - Conclusão das Obras de Urbanização

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município do Entroncamento

    NIPC: 501120149

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGUO - Divisão de Gestão Urbanística e Obras

    Endereço: Largo José Duarte Coelho

    Código postal: 2330 078

    Localidade: Entroncamento

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT

    Distrito: Santarém

    Concelho: Entroncamento

    Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Entroncamento

    Telefone: 249720400

    Fax: 249726341

    Endereço da Entidade: www.cm-entroncamento.pt

    Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Alvará de Loteamento 02/2004 - Quinta da Capela - Conclusão das Obras de Urbanização

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Alvará de Loteamento 02/2004 - Quinta da Capela - Conclusão das Obras de Urbanização

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 380052.50 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45211360

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: H/2021

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16I

    Distrito: Santarém

    Concelho: Entroncamento

    Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Entroncamento

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    180 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará

    Descrição:

    Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados

    Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), que habilite a empresa

    a executar obras que se enquadrem nas categorias e respetivas subcategorias

    abaixo indicadas e na classe correspondente ao valor da proposta:

    Nas seguintes subcategorias da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras

    de urbanização e outras infraestruturas):

    - 1.ª subcategoria (Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos);

    - 6.ª subcategoria (Saneamento básico);

    - 9.ª subcategoria (Ajardinamentos);

    - 10.ª subcategoria (Infraestruturas de desporto e lazer);

    - 11.ª subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de

    proteção e segurança);

    Na 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão

    com potência até 50 kVA) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e

    mecânicas);

    Nas seguintes subcategorias da 5.ª categoria (Outros Trabalhos):

    - 1.ª subcategoria (Demolições);

    - 2.ª subcategoria (Movimentação de terras);

    - 5.ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão);

    - 8.ª Subcategoria (Armaduras para betão armado);

    - 10.ª Subcategoria (Cofragens);

    - 11.ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos).

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGUO - Divisão de Gestão Urbanística e Obras

    Endereço desse serviço: Praça Marechal Carmona, n.º 15

    Código postal: 2330 080

    Localidade: Entroncamento

    Telefone: 249720400

    Fax: 249726341

    Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Não se aplica

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto de execução do contrato a celebrar

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município do Entroncamento

    Endereço: Largo José Duarte Coelho

    Código postal: 2330 078

    Localidade: Entroncamento

    Telefone: 249720400

    Fax: 249726341

    Endereço Eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/05/28

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Jorge Manuel Alves de Faria

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    414277622

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4537178.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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