MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santana
NIPC: 511239980
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública - Gabinete de Apoio à Presidência
Endereço: Av. 25 de maio, n.º 2
Código postal: 9230 116
Localidade: Santana
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de Santana - Santana
Telefone: 291570200
Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Miradouro do Guindaste - Freguesia do Faial
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste na reabilitação de toda a área envolvente ao miradouro existente, contemplando a reordenação dos estacionamentos e espaços contíguos, alteração e recuperação dos pavimentos, construção de casas de banho públicas, construção de duas consolas suspensas, reorganização dos espaços ajardinados e introdução de novas luminárias
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 415411.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 24/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de Faial
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação, encontram-se elencados no Artigo 12.º do Convite
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da obra.
2.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor dos trabalhos.
4.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor dos trabalhos.
7.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor dos trabalhos
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Contratação Pública - Gabinete de Apoio à Presidência
Endereço desse serviço: Av. 25 de maio, n.º 2
Código postal: 9230 116
Localidade: Santana
Telefone: 291570200
Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os Requisitos mínimos de capacidade técnica, encontram-se elencados no Artigo 7.º do Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os Requisitos mínimos de capacidade financeira, encontram-se elencados no Artigo 7.º do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 3 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gabinete de Apoio à Presidência
Endereço: Av. 25 de maio n.º 2
Código postal: 9230 116
Localidade: Santana
Telefone: 291570200
Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com
Prazo de interposição do recurso: 8 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/28
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Márcio Dinarte da Silva Fernandes
Cargo: Presidente da Câmara
414276675