MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

NIPC: 600082440

Endereço: Avenida Afonso Costa, 3

Código postal: 1949 002

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 116/DGADR/2021 - Empreitada de Reabilitação do Aproveitamento Hidroagrícola do Benaciate - Tubagem de Adução ao Furo F9

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos da presente empreitada prevêem a construção de novo troço de tubagem de adução ao furo F9 em PEAD no total aproximado de 1250m, nos diâmetros 315 e 280mm, incluindo órgãos de manobra e segurança.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 145000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232121

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP 116/DGADR/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Silves

Freguesia: Freguesia de São Bartolomeu de Messines

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

120 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

3.6 Alvará de Construção emitido pelo IMPIC, I.P.

Descrição:

Da 3.ª categoria (Obras Hidráulica) a 1.ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamento hidráulicos), na classe correspondente ao valor global dos trabalhos.

Da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) a 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos capítulos 8 e 9.

Da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) a 19.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e electromecânicas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos do capitulo 7.

Da 5.ª categoria (Outros Trabalhos)

- A 1.ª subcategoria (Demolições), na classe correspondente ao valor dos trabalhos do capitulo 2.

- A 2.ª subcategoria (Movimentações de terra), na classe correspondente ao valor dos trabalhos do capitulo 3.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGADR

Endereço desse serviço: Avenida Afonso Costa, 3

Código postal: 1949 002

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: der@dgadr.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministra da Agricultura

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 010

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.ma@ma.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/05/25

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Gonçalo de Freitas Leal

Cargo: Diretor-Geral

414185096