MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Lousã
NIPC: 501121528
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Ambiente
Endereço: Rua Dr. João Santos
Código postal: 3200 953
Localidade: Lousã
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho
Telefone: 239990370
Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Ribeira de S. João
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da Ribeira de S. João
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 113172.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 15/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção ou titulo emitido pelo IMPIC
Descrição:
c) Alvará de construção ou título de registo emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes autorizações:
a) 1- A classificação como "Empreiteiro de Obras Públicas da 1.ª Categoria - Edifícios e Património Construído" em classe que cubra o valor global da proposta,
ou:
b) A classificação na 1.ª, 4.ª subcategoria da 1.ª Categoria, de classe que cubra o valor global da proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Dr. João Santos
Código postal: 3200 953
Localidade: Lousã
Telefone: 239990370
Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio da Lousã
Endereço: Rua Dr. João Santos
Código postal: 3200 953
Localidade: Lousã
Telefone: 239990370
Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/25
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Miguel Correia Antunes
Cargo: Presidente da Câmara
414270412