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Despacho (extrato) n.º 1738/2015
Por despacho do Diretor Nacional-Adjunto da Polícia Judiciária, Dr. Pedro do Carmo, de 12.12.2014:
Foi autorizada a licença sem remuneração, pelo período de dez anos, ao Inspetor, Lic. João Carlos Pereira Barbosa, com efeitos a partir de 10.02.2015, nos termos do n.º 1 do artigo 280.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
(Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
03 de fevereiro de 2015. - Pela Diretora da Unidade, João Prata Augusto.
208414494
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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