Despacho Conjunto DIDC115/92, de 29 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [225], de 29.09.1992, Pág. 9126
- Data: 1992-09-29
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Sumário
ESTABELECE QUE A DIRECÇÃO GERAL DE PESSOAL E INFRA-ESTRUTURAS (DGPIE), ACIONARA INSTRUMENTO LEGAL QUE AUTORIZE A CESSAO DEFINITIVA, A TÍTULO ONEROSO, DO PRÉDIO MILITAR DESIGNADO <CARREIRA DE TIRO DE NOVELAS> - PENAFIEL E A AFECTAÇÃO DA TOTALIDADE DA CONTRAPARTIDA A REALIZAÇÃO DO VALOR INICIAL DO FUNDO DE PENSÕES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E OU A COBERTURA DE DESPESAS COM INVESTIMENTOS EM INFRA ESTRUTURAS DA DEFESA NACIONAL.
Aviso
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