MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Tavira
NIPC: 501067191
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
Telefone: 281320500
Endereço da Entidade: www.cm-tavira.pt
Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 3-Emp/21 - Empreitada para obras de conservação e beneficiação da rede viária do Concelho - Arruamentos na Freguesia de Tavira
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a execução de trabalhos para a conservação e beneficiação de diversos arruamentos, através de escavação mecânica para abertura de caixa e colocação de agregado britado de granulometria extensa com características de base em "tout-venant"; aplicação de misturas betuminosas densas em regularização da plataforma existente; execução de camada de desgaste em betão betuminoso; execução de pintura de sinalização de trânsito horizontal; sinalização de trânsito vertical; melhores condições de acessibilidade, mobilidade e segurança com a criação de passadeiras rampeadas; melhoramentos na drenagem de águas residuais pluviais; levantamento de caixas de infraestruturas até à cota final do pavimento e outros trabalhos de melhoramentos.
A empreitada compreende dois lotes, sendo admitidas propostas para um qualquer deles, para vários deles ou para todos mas, submetidas separadamente por lote:
LOTE 1 - Conservação e beneficiação de arruamentos na cidade de Tavira
LOTE 2 - Conservação e beneficiação de arruamentos em urbanizações na periferia da cidade de Tavira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 728568.79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2021/300.10.001/5
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Os concorrentes devem ter as seguintes habilitações:
Lote 1 - A 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
Lote 2 - A 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Rua Tavira de Durango, 2
Código postal: 8800 303
Localidade: Tavira
Telefone: 281320500
Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP)
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da Proposta (VP)
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Tavira
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 281320500
Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/20
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Fernandes Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tavira
414258206