Aviso (extrato) n.º 9654/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, para a subunidade de ambiente e espaço urbano, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro e do estipulado no n.º 4 do artigo 30.º conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação em vigor, torna-se público que, por deliberação da União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão em reunião de executivo do dia 8 de abril de 2021 foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação de emprego na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Autarquia.
1 - Caracterização do posto de trabalho:
O posto de trabalho encontra-se afeto à Subunidade Ambiente e Espaço Urbano.
Deverá garantir a limpeza e conservação dos espaços verdes, parques urbanos e limpeza de resíduos urbanos.
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Grupo de trabalhadores que executam funções como operários nos jardins públicos da Freguesia, assim como pequenas reparações nos Estabelecimentos Escolares, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais definidas por superiores hierárquicos e com graus de complexidade variáveis. São responsáveis pela correta utilização dos equipamentos, podendo, quando necessário, proceder à manutenção e reparação dos mesmos
2 - Local de trabalho: Na área territorial da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão
3 - Requisitos habilitacionais exigidos: Escolaridade Obrigatória [4.ª classe para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994 e o 12.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1995 ou de curso que lhe seja equiparado, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Posicionamento Remuneratório: A remuneração de referência é de 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco euros), correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível 4.º da carreira de Assistente Operacional, da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
5 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da autarquia em www.uf-massamamabraao.pt
4 de maio de 2021. - O Presidente da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, Pedro Alexandre de Oliveira Brás.
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