Aviso (extrato) n.º 9653/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinável para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinável, para a carreira e categoria de Assistente Operacional
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por proposta do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Encosta do Sol, datada de 28 de abril de 2021, aprovada por deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de 29 de abril de 2021 e despacho do signatário da mesma, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal comum, para preenchimento de quatro (4) postos de trabalho, da categoria de Assistente Operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinável.
2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o aviso é publicitado integralmente na BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Encosta do Sol (www.jf-encostadosol.pt), até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente anúncio.
5 de maio de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia de Encosta do Sol, Dr. Armando Jorge Paulino Domingos.
314210578
