Deliberação (extrato) n.º 527/2021
Sumário: Designação no cargo de diretora do Núcleo de Processamento de Prestações de Sobrevivência de Cláudia Maria Matos Correia Teófilo.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciada Cláudia Maria Matos Correia Teófilo, técnica superior, no cargo de Diretora do Núcleo de Processamento de Prestações de Sobrevivência, da Unidade de Processamento de Prestações de Sobrevivência, do Centro Nacional de Pensões.
A presente Deliberação produz efeitos a 19 de abril de 2021.
14 de abril de 2021. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
Cláudia Maria Matos Correia Teófilo, licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, é Técnica Superior do Quadro Pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., desde 2001.
De 1993 a 1995, realizou o estágio de advocacia, encontrando-se inscrita na Ordem dos Advogados desde novembro de 1995; de 1995 a 2001 exerceu advocacia em prática individual. De 1994 a 1998, detentora do Certificado de Aptidão Profissional de formadora do Instituto do Emprego e Formação Profissional, ministrou ações de formação na área de Direito. De 1995 a 1999 foi assistente convidada no Curso de Direito na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. De 1999 a março de 2001 desempenhou funções na Caixa Económica Montepio Geral.
Em março de 2001, ingressou, como Técnica Superior, na Unidade Jurídica do Centro Distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social, I. P., desempenhando funções no âmbito da proteção jurídica, da elaboração de pareceres nas diversas áreas de segurança social e do patrocínio judicial na área de competência do Centro Distrital/ISS, I. P.
A partir de 2006 transitou para o Setor de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Núcleo de Apoio à Direção do Centro Distrital da Guarda do Instituto da Segurança Social, I. P., onde exerceu funções de consulta jurídica e de advogada; foi instrutora em processos disciplinares, averiguações, inquéritos e em processos de contraordenações; procedeu igualmente à análise e apreciação de processos no âmbito da proteção jurídica e no âmbito do Fundo de Garantia Salarial; prestou apoio jurídico na CPCJ da Guarda; participou, ainda, em grupo de trabalho em ação de melhoria dos procedimentos a adotar pelo ISS, I. P.
Desde 2019, passou a desempenhar as suas funções no Núcleo de Apoio Jurídico do Centro Nacional de Pensões procedendo à análise e elaboração de informações e pareceres jurídicos na área das prestações diferidas; foi instrutora em processos de contraordenação e integrou júri do período experimental de novos trabalhadores; exerceu o patrocínio jurídico na qualidade de Advogada na área de competência do CNP.
Da formação profissional frequentada destacam-se os seguintes cursos: Ética e Deontologia no Serviço Público - Fundação Bissaya-Barreto; Gestão do Tempo e Organização do Trabalho - IFP, I. P.; SICC, Consultas de SICC prestações - II, I. P.; Gestão do Stress - IEFP, I. P.; Navegando na Segurança Social Direta - II, I. P.; Nova plataforma da segurança Social Direta - ISS, I. P.; Novo regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - INA; Excel Avançado - Rumos Formação e Comunicação, S. A.; Código do Processo nos Tribunais Administrativos; Sessão de sensibilização em Ciber Segurança e em RGPD - II, I. P.; Manual de Processo da Pensão de Invalidez - CNP e CAQGR; CPA Sem Complicações - SG-Secretaria Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade Segurança Social; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Significado, Consultoria, Formação e Informática, Lda.; SSD-CO_WEB (Processos de Contraordenação online medida simplex # 148) - Serviços Jurídicos - ISS, I. P.; Código de Procedimento Administrativo para juristas - Significado, Consultoria, Formação e Informática, Lda.
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