MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
NIPC: 500745471
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras
Endereço: Rua das Taipas n.º 1
Código postal: 1250 264
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: compras@scml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 21DC10CP012-Empreitada de Construção de uma Ligação Subterrânea no Hospital Ortopédico de Sant'Ana, sito na Rua de Benguela, na Parede
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção de uma Ligação Subterrânea no Hospital Ortopédico de Sant'Ana, sito na Rua de Benguela, na Parede
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1209640.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45221000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 21DC10CP012
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: União das Freguesias de Carcavelos e Parede
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro
Descrição:
Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) que deve conter as seguintes classificações, de acordo com a Lei 41/2015, de 3 de Junho:
Da 1.ª Categoria (edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 1.ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão armado;
Da 2.ª Subcategoria - Estruturas metálicas;
Da 4.ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;
Da 5.ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos;
Da 6.ª Subcategoria - Carpintarias;
Da 7.ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais;
Da 8.ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios;
Da 9.ª Subcategoria - Instalações sem qualificação específica.
Da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 1.ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA;
Da 9.ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações;
Da 10.ª Subcategoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção;
Da 12.ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração.
Da 5.º categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 1.ª Subcategoria - Demolições;
Da 2.ª Subcategoria - Movimentação de terras;
Da 10.ª Subcategoria - Cofragens;
Da 11.ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras
Endereço desse serviço: Rua das Taipas n.º 1
Código postal: 1250 264
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@scml.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: secretaria.geral@scml.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/19
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vanda Simão
Cargo: Diretora da Direção de Compras
414255971
