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Anúncio de Procedimento 6610/2021, de 19 de Maio

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Sumário

Concurso Público Internacional para a celebração de contrato tendente à celebração de contratos de utilização de trabalho temporário, em caso de necessidade, pela Tejo Atlântico

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, S. A.

    NIPC: 514387130

    Endereço: Av Ceuta

    Código postal: 1350 254

    Localidade: Alcântara

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Freguesia: Freguesia de Alcântara

    Telefone: 213107900

    Endereço da Entidade: www.aguasdotejoatlantico.pt

    Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a celebração de contrato tendente à celebração de contratos de utilização de trabalho temporário, em caso de necessidade, pela Tejo Atlântico

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público Internacional para a celebração de contrato tendente à celebração de contratos de utilização de trabalho temporário, em caso de necessidade, pela Tejo Atlântico

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 1378131.82 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 79620000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 21_087_CI_S_009_GCH

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16B

    Distrito: Leiria

    Concelho: Todos

    Freguesia: Todas

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT17

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Todos

    Freguesia: Todas

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Meses

    24 meses

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará

    Descrição:

    Cópia do Alvará de licenciamento para o exercício da atividade de empresa de trabalho temporário, nos termos dos artigos 5.º e seguintes do Decreto-Lei 260/2009, de 25 de Setembro.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Compras e Logística

    Endereço desse serviço: Av Ceuta

    Código postal: 1350 254

    Localidade: Alcântara

    Telefone: 213107900

    Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: qualidade

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Custo

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 1 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração

    Endereço: Av Ceuta

    Código postal: 1350 254

    Localidade: Alcântara

    Telefone: 213107900

    Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/05/17

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Sim

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Ana Silveira

    Cargo: Presidente do Conselho de Administração

    414245627

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4525139.dre.pdf .

    Ligações deste documento

    Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

    • Tem documento Em vigor 2009-09-25 - Decreto-Lei 260/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

      Regula o regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário.

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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