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Anúncio de Procedimento 6573/2021, de 18 de Maio

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Sumário

Empreitada de "Unidade de Cuidados de Saúde Primários - USF da Meadela".

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo

    NIPC: 506037258

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Viana do Castelo

    Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria

    Código postal: 4904 877

    Localidade: Viana do Castelo

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT111

    Distrito: Viana do Castelo

    Concelho: Viana do Castelo

    Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

    Telefone: 258809300

    Fax: 258809347

    Endereço Eletrónico: luisafaria@cm-viana-castelo.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Empreitada de "Unidade de Cuidados de Saúde Primários - USF da Meadela".

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de "Unidade de Cuidados de Saúde Primários - USF da Meadela".

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 2276739.45 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45215100

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: Proc. n.º 75A1/21

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT111

    Distrito: Viana do Castelo

    Concelho: Viana do Castelo

    Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    360 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará de construção

    Descrição:

    1ª, 4ª, 5ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria; 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria; 1ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, sendo a 1ª subcategoria da 1ª categoria a que terá que cobrir o valor global da proposta.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Expropriação e Concursos do Município de Viana do Castelo

    Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria

    Código postal: 4904 877

    Localidade: Viana do Castelo

    Telefone: 258809346

    Fax: 258809347

    Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Valia Técnica da Proposta

    Ponderação: 60 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 40 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

    Endereço: Rua de Damão, n.º 220

    Código postal: 4710 232

    Localidade: Braga

    Telefone: 253208800

    Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/05/18

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Sim

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: José Maria Cunha Costa

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo

    414250721

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4523660.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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