MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Almada

NIPC: 500051054

Endereço: Avenida D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Projeto do Centro de Serviços Municipais - Reconversão do Edifício da EDP

Descrição sucinta do trabalho de conceção: O conjunto das edificações alvo de reconversão, com implantação quadrangular, compreende os seguintes edifícios:

- O edifício principal, da autoria do Arquiteto Keil do Amaral, correspondente ao corpo em "L" fronteiro às Ruas Bernardo Francisco da Costa e Francisco de Andrade, concluído em 1950 e posteriormente ampliado, em 1954, com um novo corpo, também da autoria do mesmo Arquiteto;

- Um segundo edifício situado na Rua Bernardo Francisco da Costa, com dois pisos, com tipologia semelhante a uma moradia familiar dos anos 1940/50, adquirido pela EDP em 1967;

- Um terceiro edifício, com 5 (cinco) pisos, implantado no interior do logradouro, "fechando" a tardoz o conjunto edificado e uma intervenção de grande impacto, sobre todo o conjunto pré-existente, efetuadas em 1979/86.

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 239902.44 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

4.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais

Endereço desse serviço: Avenida D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

4.2 - Fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

Concurso público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

Conforme definido no artº 13º dos termos de referência patenteados

8 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Fator: Conforme definido no artº 16º dos termos de referência patenteados

Subfator: Conforme definido no artº 16º dos termos de referência patenteados

Ponderação: 100 %

9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR

1

10 - PRÉMIOS

10.1 - Montante global dos prémios de participação

EUR

10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados

15000.00 EUR

11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Almada

Endereço: Largo 5 de Outubro, 34

Código postal: 2805 119

Localidade: Cova da Piedade

Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt

12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/05/14

13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Inês de Medeiros

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

414237762