Aviso (extrato) n.º 9349/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para 30 postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal comum para 30 postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional
Faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, por Despacho da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada de 14 de abril de 2021, se encontram abertos, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato no Diário da República, procedimentos concursais comuns para preenchimento de postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para:
1 - Carreira e categoria:
Ref.ª A - 6 Postos de Trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional - área de recrutamento - Divisão de Desenvolvimento e Equipamentos Municipais - Espaços Verdes
Ref.ª B - 4 Postos de Trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional - área de recrutamento - Divisão de Desenvolvimento e Equipamentos Municipais - Manutenção Equipamentos.
Ref.ª C - 14 Postos de Trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional - área de recrutamento - Divisão de Infraestruturas Viárias - Manutenção Vias Municipais.
Ref.ª D - 6 Postos de Trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional - área de recrutamento - Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos - Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos Diurna e Noturna
2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2021 do Município de Ponta Delgada, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 27 de novembro de 2020 e 14 de dezembro de 2020, respetivamente.
Ambas as referências - Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1, designadamente, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
3 - Forma e prazo de apresentação candidaturas: As candidaturas deverão ser entregues, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação de aviso a efetuar na 2.ª série do Diário da República (por extrato) e na Bolsa de Emprego Público (BEP), contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas aos procedimentos. A informação referida será, ainda, publicitada no site oficial desta Câmara Municipal (https://www.cm-pontadelgada.pt/), em/Recursos Humanos/Procedimentos Concursais.
27 de abril de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Maria José Duarte.
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