Aviso (extrato) n.º 9256/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para o desempenho de funções na área de conservação e restauro dos bens arqueológicos de âmbito náutico e subaquático no Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS) do Departamento dos Bens Culturais.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por meu despacho de 03 de maio de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, no âmbito do Projeto Predefinido (PDP) Water World - Capacitação e competências para a conservação e gestão do Património Cultural Subaquático, através do "Programa Cultura" - EEA Grants 2014-2021, pelo tempo que este durar, período após o qual se extinguem os postos de trabalho.

2 - O despacho supracitado foi precedido de parecer prévio favorável de S. Ex.ª, a Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, em 12 de agosto de 2020 e dos despachos de autorização de S. Ex.ª, o Secretário de Estado da Administração Pública, em 11 de novembro de 2020 e de S. Ex.ª, o Ministro de Estado e das Finanças, em 05 de abril de 2021.

3 - Âmbito do recrutamento: Nos termos do disposto no artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é destinado a trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público previamente constituído.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, tarefas de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, no âmbito das competências do Departamento dos Bens Culturais da DGPC, mais concretamente as seguintes:

a) Desenvolvimento de ações inerentes ao tratamento laboratorial do espólio arqueológico proveniente de meios húmidos e encharcados;

b) Manutenção, gestão, conservação, estudo e inventário de bens móveis arqueológicos em reserva e do laboratório de conservação e restauro;

c) Desenvolvimento de eventos de formação e divulgação do Património Náutico e

Subaquático;

d) Emissão de pareceres sobre conservação preventiva de espólio exumado em trabalhos arqueológico de cariz náutico e subaquático.

5 - Nível habilitacional: O(a) candidato(a) deverá estar habilitado(a) com o grau de licenciatura na área de Conservação e Restauro, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Perfil valorizado: Será valorizada especialização na área dos bens arqueológicos; experiência profissional comprovada na área de conservação e restauro de bens arqueológicos provenientes de meio húmido/encharcado; participação na qualidade de orador e/ou assistente em congressos ou eventos similares dedicados à conservação e restauro dos bens arqueológicos de proveniência náutica e subaquática e, adicionalmente, posse de licença de mergulho com escafandro autónomo.

7 - Local de Trabalho: Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), sito na Rua de Xabregas, n.º 37, 1900-438 Lisboa.

8 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, 11 de janeiro, o presente procedimento concursal é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente Aviso e, por extrato na página eletrónica da Direção-Geral do Património Cultural, em www.patrimoniocultural.gov.pt, disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.

7 de maio de 2021. - O Diretor-Geral do Património Cultural, Eng.º Bernardo Xavier Alabaça.

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