Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 9219/2021, de 14 de Maio

Partilhar:

Sumário

Declara a mobilidade interna intercarreiras e intercategorias - consolidação de uma assistente técnica e de um encarregado operacional

Texto do documento

Aviso 9219/2021

Sumário: Declara a mobilidade interna intercarreiras e intercategorias - consolidação de uma assistente técnica e de um encarregado operacional.

Mobilidade Interna Intercarreiras e Intercategorias - Consolidação

(artigo 99.º-A do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho)

De acordo com o estipulado no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Junta de Freguesia, na sua reunião de 7 de dezembro de 2020, deliberou por despacho ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 19.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o disposto no artigo 99.º-A do anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho, a consolidação da mobilidade interna Intercarreiras e Intercategorias dos seguintes trabalhadores, atendendo a que se encontram reunidos todos os requisitos do n.º 2 do citado artigo 99.º-A.

Vanda Isabel Teixeira Rodrigues Ramos - Assistente Técnica

Fernando Manuel Pacheco Dias - Encarregado Operacional

20 de abril de 2021. - O Presidente da União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, Nuno Miguel Fialho Cavaco.

314190425

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4519451.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda