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Aviso 9205/2021, de 14 de Maio

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Sumário

Renovação da comissão de serviço - cargo de direção intermédia de 3.º grau

Texto do documento

Aviso 9205/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço - cargo de direção intermédia de 3.º grau.

Renovação da comissão de serviço - Cargo de direção intermédia de 3.º grau

Maria José Botelho de Viveiros da Silva Lemos Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, faz público que:

Para os efeitos estipulados no artigo 9.º, da Lei 35/2014, de 20/06, no uso das competências que me estão conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12/9, na redação atual e para efeitos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi renovada, por meu despacho datado de 14 de abril de 2021, pelo período de 3 anos com efeitos a partir de 29 de novembro de 2020, a comissão de serviço do Licenciado José Manuel Almeida Melo, no exercício do cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau - Unidade Orgânica de Património e Cultura da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

27 de abril de 2021. - A Presidente da Câmara, Maria José Duarte.

314188214

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4519430.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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